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Por: Ana Helena Pessoa e Danny Warchavsky Guedes (*) Recentemente foi editada a Medida Provisória nº 1.171/23, instituindo novas regras de tributação sobre a renda no exterior de entidades
Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e suas alterações. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL
Assunto: Simples Nacional LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA. RECEITAS. SEGREGAÇÃO. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS. Os contratos conjugados de locação de bens
TRT-3 concluiu que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a execução do trabalho, mas em razão dele. Ex-colaborador de uma
Um documento com as orientações, elaborado pela CFIS, já está disponível para consulta. Para dar continuidade ao trabalho adotado dentro de uma linha de transparência, a Secretaria
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, do STF, anulou uma
Para aqueles que recolheram IR nas situações tratadas neste artigo, é indicada uma análise para verificar a possibilidade/viabilidade de medida judicial que visa a restituição
A importância da estruturação de processos em escritórios contábeis e a adoção da tecnologia como aliada no ganho de produtividade e valor agregado.
CONCESSÕES RECÍPROCAS Se estão presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os requisitos específicos presentes na lei trabalhista, não se deve questionar a vontade das
Por: Bruna Kanning (*) Muitas empresas que passam por uma fiscalização fazendária acabam recebendo uma autuação fiscal e não sabem o que fazer, deixando tudo
Em que pese seja necessário pensarmos em formas de subsidiar, financeiramente, a atividade sindical brasileira, a decisão proferida pelo STF, da forma como está, pode
A justa causa por incontinência de conduta não foi comprovada pela indústria.
Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho.
Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação
Mentiu para pegar atestado? Cuidado: esse código de doença pode te delatar
Cartilha ensina como se proteger de códigos maliciosos na internet.
Iniciativas incluem tributação de fundos exclusivos e regulamentação de apostas esportivas O governo federal vai colocar em marcha um conjunto de medidas para aumentar as
Atestmed: governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental.
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