DECISÕES JUDICIAIS
Desembargador do TJ-SP suspende multa tributária de 222% aplicada a empresa
Supremo Tribunal Federal limitou multas a 30% do imposto devido.
14 de junho de 2023
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Supremo Tribunal Federal limitou multas a 30% do imposto devido.
Existem casos em que a justa causa se estende a um sócio da corporação.
A transferência de um imóvel para a holding familiar é uma alternativa interessante para quem busca uma melhor gestão patrimonial.
Por: Dandara Corrêa Freitas de Medeiros e Felipe Carneiro Ribeiro de Assis (*) É fundamental que as sociedades estejam atentas às obrigatoriedades e às mudanças
A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e complementar.
O exercício das atividades empresariais envolve uma ampla gama de informações confidenciais.
Por: Leandro Ibagy O IGP-M, Índice Geral de Preços – Mercado é divulgado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas. O indexador é composto de uma cesta
A pandemia forçou os americanos a trabalharem em casa e, agora, os empregadores estão tendo dificuldades para mudar esse hábito.
Um bug no recurso de verificação de contas do Gmail permite que criminosos enganem usuários fingindo ser empresas legítimas.
O magistrado considerou que os empresários não agiram com dolo ao acostarem cálculos feitos por contador aos livros fiscais.
O cumprimento das etapas de integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais faz com que os rendimentos das famílias inscritas
A legislação brasileira considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua por mais de dois dias na semana.
Essas mudanças visam garantir o uso adequado desses benefícios pelos trabalhadores e trazem novidades significativas.
Lembre-se de que a prevenção é a melhor forma de evitar ser vítima de golpes.
FENACON enviou ofício à Receita Federal solicitando providências quanto aos atrasos nos reembolsos do salário maternidade.
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama.
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