Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta
5 de julho de 2023
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O inciso XIII do artigo 7º da Constituição não proíbe a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres.
Novas medidas para igualdade salarial entre mulheres e homens.
Cantor Elton John recebeu uma cópia do acórdão que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil em 2011.
Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização por danos morais.
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista.
É preciso ter atenção para não haver fraude ao contratar uma pessoa jurídica em uma empresa, diz especialista. Para contratar um PJ, é preciso que
Já são 12 estados aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional.
A ANPD publicou o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para pequenas empresas.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor de forma tímida, porém, muito eficiente.
Especialistas dizem que pressão por produtividade causa o fingimento no trabalho.
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo decidiu fazer uma leitura distorcida da Lei Municipal 13.701/2003.
TST decidiu manter a improcedência do pedido de horas extras de uma empregada doméstica.
Aspectos legais, benefícios e desvantagens de cada modalidade de transferência de quotas em uma holding familiar.
A SEFAZ dá mais um passo para garantir que a atuação do Fisco paulista seja realizada de maneira transparente com a sociedade.
A isenção da cobrança da Cofins depende da efetiva destinação das verbas à consecução de suas atividades próprias.
Por Gabriela Conca e Davi Finotti Ferreira (*) Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de
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