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Mesmo tendo nomes parecidos, essas obrigações têm exigências diferentes. De Ana Luzia Rodrigues As siglas DCTF e DCTFweb são tão parecidas que confundem muitos contribuintes,
Para colegiado, teoria do domínio do fato não isenta a acusação de demonstrar o nexo causal entre conduta e resultado. A 5ª câmara de Direito
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados. 06/03/23 – A Quarta Turma do Tribunal
A ligação é gratuita se feita de um telefone fixo. Já chamadas feitas de aparelhos celulares têm cobrança equivalente a de uma chamada local, o
Ministro Breno Medeiros ressaltou entendimento do STF de que são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas.
Acesso à declaração pré-preenchida do imposto de renda exige conta ouro ou prata na plataforma de relacionamento do governo com o cidadão, o GOV.BR. Os usuários
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA A PLANO FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INDEDUTIBILIDADE. As contribuições extraordinárias, ou seja, aquelas
Segundo informações oficiais do Governo temos que a DOENÇA DE ALZHEIMER “é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade. A lavratura de Atos
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que negou nulidade do pedido de demissão a homem que
O Judiciário pode adotar medidas coercitivas atípicas previstas pelo CPC para garantir o cumprimento de ordem judicial nos casos em que o devedor trabalhista mantém um
Publicado em 03/03/2023 Versão 9.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Foi
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB
Para evitar problemas com a Receita Federal, o expatriado que deixa o Brasil precisa se atentar às formalizações necessárias. Com a temporada de Imposto de
Novas resoluções alteraram o regime das declarações trimestrais, porém a entrega referente à data-base 31/12/2022 ainda precisa ser realizada. Em 2023, empresas receptoras de investimento
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO. DANO EMERGENTE. IR. NÃO INCIDÊNCIA. CONDIÇÃO. LUCROS CESSANTES. ADIÇÃO DIRETA À BASE
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins SOCIEDADE DE ADVOGADOS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. SUBSUNÇÃO AO CONCEITO DE INSUMOS. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Depois de crescer o número de funcionários em 132%, empresa de contabilidade inaugurou um novo escritório na Avenida Paulista. Mesmo em meio à seca de
Um dos maiores destaques da declaração do Imposto de Renda em 2023 é o incentivo ao uso da declaração pré-preenchida. Ela economiza tempo e evita erros, segundo a Receita
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