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O fornecimento de transporte para o trajeto entre a residência do empregado e o seu local de trabalho não caracteriza risco. Assim, eventuais acidentes no traslado que
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. REQUISITOS. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, o benefício fiscal
30 de março de 2023, A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica
Uma vez que a retificação prévia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Serviço (GFIP) é uma obrigação acessória, negar o direito a um crédito apenas
Por José Ernane Santos (*) Conforme preconizado na Consolidação das leis do Trabalho (CLT), o empregado que obteve aposentadoria por motivo de invalidez, aquele considerado incapaz e insusceptível
Por: Carlos Alberto Baptistão (*) Na esteira dos debates sobre a reforma tributária, que nesse primeiro semestre de 2023 ganham fôlego com a disposição do
Dr. Nicholas Kardaras Tudo começou com um “inocente” jogo de Minecraft, recomendado na própria escola. Mas o que parecia uma brincadeira inofensiva, educativa até, levou
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os MEIs que prestarem serviços para empresas. Começa na próxima segunda-feira (3)
Declaração do IRPF deve ser coerente com a realidade do contribuinte, do contrário a autarquia poderá checar e cruzar os bens declarados com as postagens
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Levantamento mostra que trabalho híbrido e remoto despencou no ano passado em relação aos dois primeiros anos da pandemia. Ainda assim, esmagadora maioria dos profissionais
Toda Empresa tem que ter atenção para funcionária em licença-maternidade onde contempla vários direitos garantidos por lei, incluindo: É importante destacar que esses direitos são
Prefeitura de SP regulamenta emissão de notas fiscais para honorários de sucumbência Os honorários de sucumbência encontram amparo legal no art. 85 e seguintes do
Por Gabriele Teixeira Pinto (*) O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo
Por: Marcus Segnini (*) Frente a grande tendência de internacionalizar o capital, há uma necessidade eminente do Brasileiro entender um pouco como funciona o tributo
Uma holding patrimonial – também conhecida como administradora de bens próprios – é uma empresa criada com o objetivo de administrar os bens próprios da pessoa ou família. Essa
A partir de 01.04.2023, o recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverá ser
Abrir mão de facilidades como salvar senhas no navegador podem te salvar de grandes prejuízos; confira passo a passo. Ninguém gostaria de cair em golpes,
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