Publicamos vários artigos relacionados aos nossos sistemas, com notícias, novidades, legislações é muito mais. Confira!
É inconstitucional a lei que estabelece a progressividade da receita bruta mensal para a tributação pelo ISS levando em consideração o número de profissionais habilitados. Com esse entendimento, a
Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio. Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir
Ana Lúcia Pereira Tolentino (*) Não obstante o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, com eficácia vinculante (ou seja, de observância obrigatória pelas instâncias inferiores),
É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em “ilicitude” da terceirização para,
Cerca de 70% dos portugueses trabalham mais de quarenta horas semanais. Mas, agora, isto pode começar a mudar: no segundo semestre deste ano, o país
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022,
Só será obrigado a declarar quem vendeu mais de R$ 40 mil em ações em 2022 ou teve lucro sujeito à incidência de imposto. A
A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio da Circular CAIXA Nº 1016 DE 23/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/22023, a versão 21 do
Em 2022, STF reconheceu os rendimentos familiares como não tributáveis. Contribuinte que pagou IR a mais pode retificar declaração e obter o dinheiro de volta.
Segundo instituição, dinheiro pertence a 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de jurídicas. Verificação e saques estavam suspensos desde 2022. O Banco Central
O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses: motivado pelo simples desejo de sair da empresa, por uma falta grave cometida
Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250 milhões. A Receita Federal paga nesta terça-feira (28)
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo não
Por: Wagner José Penereiro Armani (*) Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue
Obstáculos surgem por causa dos erros cometidos pelos trabalhadores e também devido a equívocos registrados no INSS. Um dos principais desafios do novo governo federal
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sobretudo quando não existe a condição de vulnerabilidade entre a empregadora e o profissional
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução
Rua Engenheiro Andrade Junior, 388 – Belenzinho – São Paulo, SP
