DECISÕES JUDICIAIS
STJ valida ITCMD sobre valor de mercado de imóveis em holding.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor
21 de março de 2025
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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor
Atualização permite acesso a processos e comunicações do Judiciário, além de evitar multas por falta de resposta.
Para encontrar o serviço, basta acessar a página principal do Portal do TST e clicar no Portal da Advocacia, no item Certidões.
O cenário jurídico-financeiro brasileiro sofreu importantes atualizações recentes em relação à chamada “taxa legal”.
Por meio da Resolução nº 569, de 13/8/2024, publicada no DJe/CNJ do último dia 15, restou determinado que apenas as citações e intimações pessoais que
Com o avanço tecnológico, muitos benefícios vieram, tais como: CTPS digital, FGTS digital, entre outros. Porém, com os novos recursos, vem novos problemas. Um desses
Jurisprudência tem ficado do lado dos contribuintes em contratos de compra e venda de cotas sociais de empresas.
Licença-maternidade deve ser computada para pagamento de adicional de insalubridade.
A decisão é dos julgadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Juros remuneratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS.
Atendente que não foi chamado pelo nome social deve ser indenizado, decide TRT-2.
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a
Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”.
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
Governo publica portaria que define limite para compensação tributária.
Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata.
Homem pede vínculo com grupo empresarial e é condenado em R$ 813 mil.
Magistrado condenou o homem ao pagamento de R$ 487.921,08 referentes a honorários
Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores.
MTE: IGUALDADE SALARIAL – Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista.
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna.
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