Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”.
Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”.
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
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Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”.
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
Governo publica portaria que define limite para compensação tributária.
Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata.
Homem pede vínculo com grupo empresarial e é condenado em R$ 813 mil.
Magistrado condenou o homem ao pagamento de R$ 487.921,08 referentes a honorários
Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores.
MTE: IGUALDADE SALARIAL – Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista.
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna.
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Justiça impede Dataprev de exigir presencial e mantém teletrabalho.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (30), a 24ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu pedido de
Homem será indenizado após informações íntimas vazadas por psicóloga.
Segundo colegiado, a violação do sigilo das informações confidenciadas a psicólogo afasta por completo a confiabilidade no
Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ.
A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser
STF valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares.
Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento.
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TJ/SP afasta ITBI em patrimônio de PJ para integralizar capital social.
TF forma maioria para validar a compulsoriedade da contribuição assistencial.
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STJ: Plano deve cobrir cirurgia plástica reparadora após bariátrica.
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