Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
A legislação brasileira considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua por mais de dois dias na semana.
13 de junho de 2023
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A legislação brasileira considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua por mais de dois dias na semana.
Essas mudanças visam garantir o uso adequado desses benefícios pelos trabalhadores e trazem novidades significativas.
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama.
Juiz do Trabalho fez uma inspeção na fábrica da empresa.
O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em debate se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago em dinheiro para fins de
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso.
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação.
Por considerar inválida a forma como aconteceu a citação judicial a sentença foi anulada.
Pesquisas recentes demonstram que um dos fatores mais atrativos para os profissionais tem sido a flexibilidade.
Até julho deste ano, os contadores e empresários devem se organizar para aderir à nova obrigação do sistema.
A decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema.
A Consulta de Qualificação Cadastral em lote processará somente 3 arquivos por empregador, por dia.
O Senado aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.
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