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O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto, formando, assim, maioria
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma
Na falta de um posicionamento expresso do Ministério do Trabalho – a não ser para empresários que buscaram diretamente o ministro Luiz Marinho – a Receita
Segundo a normativa, empregadores devem aplicar questionário étnico-racial para fins estatísticos e de fomento a políticas públicas. Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da República,
Foi assinada no último dia 03 de abril, a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, referente a
Tribunal tem 3 X 0 para fazer trabalhadores não sindicalizados pagarem contribuição assistencial; especialistas dizem que regra não deve retroagir. Advogados tributaristas alertam que a
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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação jurídica entre ela e o
Vítima trabalhava com teleatendimento por 8 horas diárias, e não conseguiu a atualização de seu nome no cadastro da empresa e nem o tratamento pelo
Foi publicado o Decreto 11.479/2022, com alterações importantes no texto do Decreto 9.579/2018, que trata sobre o Contrato de Aprendizagem. Veja abaixo os principais pontos trazidos pelo
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O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de
No eSocial é oferecida uma ferramenta para identificar previamente possíveis divergências entre os dados de seus cadastros internos e aqueles constantes no CPF e no
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de
O governo publicou no dia 11 de abril, o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) v. S-1.1 com atualização das novas mudanças e alterações
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