Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos
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A GIA segue obrigatória para todos os contribuintes que ainda não foram notificados pela Sefaz-SP. O governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 16 de março,
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu mais um passo na simplificação de obrigações tributárias e desburocratização de processos, com a publicação da Portaria
Medida da Secretaria da Fazenda e Planejamento significa avanço na desburocratização. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto de número 67.568,
GIA deve ser eliminada para poupar contribuintes da obrigação, já que a EFD-ICMS tem informações similares. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende dispensar
Atenção os Estados estão majorando as alíquotas de ICMS regra geral para 2023, veja abaixo a lista das alterações realizadas até a publicação deste artigo
Conforme determinação do STF as Empresas ficam na obrigatoriedade de destacar o DIFAL – Diferencial de Alíquota de ICMS nas emissões das NF-e e em
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