Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC
Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Foi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas
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Altera o § 3º do artigo 14 da Resolução CGOA nº 4, de 25 de abril de 2022 e prorroga o prazo, para o contribuinte
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela
*O ministro da Fazenda, anunciou, nesta quinta-feira (12) as medidas do seu primeiro pacote econômico.* O pacote é focado em medidas tributárias com foco no estoque
Estão obrigadas a apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que distribuírem parcela de lucros ou dividendos sem incidência
Lembramos que a Lei 9.613/1998 (conhecida como Lei contra a “Lavagem de Dinheiro” modificada pela Lei 12.638/2012) instituiu o Conselho de Atividades Financeiras – COAF,
Apesar do confisco da poupança em 1990, hoje não há mais risco de o governo confiscar investimentos e outros bens. Tire suas dúvidas! POR: MELISSA NUNES Especialista
regularização de débitos do Simples Nacional pode ser feita totalmente online e de forma gratuita; veja como. A adesão ao regime tributário do Simples Nacional deve ser
Um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu novo governo foi revogar o decreto que reduzia as alíquotas do
Novos grupos passam a ser obrigados a entrega da EFD-Reinf, mas são dispensados da Dirf. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20)
Contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a DIRF; confira as regras e evite multas. A Receita Federal já disponibilizou o programa
Foi publicada, no dia 16/12/2022, a Nota Técnica 2022.004 com a regra de validação para o campo de ISSQN, para permitir que a UF estabeleça
Foi publicada, no dia 16/12/2022, a Nota Técnica 2022.005 que reativa a regra de validação que obriga a informação do grupo do ICMS do DIFAL.
Nesta quarta-feira (14/12), a FENACON reportou à Receita Federal a lentidão do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Isso porque
EFD-REINF é uma das mais recentes e modernas escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Moderna porque, além de contemplar a entrega da obrigação acessória
Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou no dia 01/12/2022 o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas
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