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Estabelecidas novas regras para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no CADIN
Estabelecidas novas regras para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no CADIN.
4 de agosto de 2023
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Estabelecidas novas regras para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no CADIN.
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Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e suas alterações. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL
Assunto: Simples Nacional LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA. RECEITAS. SEGREGAÇÃO. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS. Os contratos conjugados de locação de bens
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Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins.
PIS/PASEP e COFINS – Atenção para as alterações das regras com alíquotas reduzidas em até 0%.
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Movimentações em espécie acima de R$ 30 mil exigem a declaração da DME, enquanto operações imobiliárias requerem a DOI.
Aplicativo de restituição de tributos do Simples Nacional facilita devolução de valores aos contribuintes.
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