O que o empregador precisa saber: mudanças no eSocial
Em 16 de janeiro de 2023, as empresas passaram a ter que inserir no eSocial os dados das condenações definitivas na Justiça do Trabalho. E também precisará informar os acordos firmados com seus ex-empregados no âmbito da Justiça do Trabalho. Conforme consta no manual do eSocial (na versão S-1.1) também deverão ser registradas as ações […]
Manutenções e redes – Sua importância
Qual a Importância de um Contrato de Manutenção em Informática? Entenda a Importância de um Contrato de Manutenção em Informática para sua Empresa, quais as vantagens e benefícios em se Contratar uma Empresa para Administrar sua Rede e seus Computadores, confira! Qual o Custo de um Computador Parado para uma Empresa? Vamos imaginar o seguinte cenário: Sua Empresa […]
Teste de gravidez na demissão não gera indenização
Teste de gravidez na demissão não gera indenização, decide TST 21 DE JUNHO DE 2022 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos rejeitou o recurso de uma trabalhadora de Manaus que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez […]
Contribuições Sociais Previdenciárias
LEI Nº 14.151/2021. PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DO SERVIÇO. REMUNERAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Por ausência de previsão legal, a remuneração de que trata o art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, devida pela pessoa jurídica à empregada gestante afastada das atividades de trabalho presencial, ainda que a […]
Contribuições Sociais Previdenciárias
Constatado que a prestadora de serviços contratada notoriamente não preenche os requisitos para a dispensa prevista no art. 120, III, §§ 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 – substituídos, a partir de 1º de novembro de 2022, pelo art. 115, III, §§ 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022 – a contratante tem o dever de proceder […]
