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O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021).
Meu Imposto de Renda passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira
Objetivo do governo é fazer com que os pedidos de benefícios do INSS sejam analisados dentro do prazo legal de até 45 dias até o
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
No mês de julho, acaba o prazo da entrega da ECF.
Dicas para ser mais eficiente em todos os dias de trabalho, seja em casa ou no escritório.
Ação visa combater o comércio de artigos de luxo falsificados e contrabandeados em shoppings da cidade.
Para direitos trabalhistas, turma entendeu ser necessária a obrigatoriedade de permanência do trabalhador em local previamente determinado.
Não haverá entrega pelos Correios para os comunicados enviados por meio do DEC.
Imposto possui regras diferentes para cada estado, o que pode gerar dúvidas nos contribuintes.
Lei sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Situação das perícias médicas no INSS.
Tudo Sobre ECD e ECF em 2023.
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023.
O Superior Tribunal de Justiça concedeu à SBC a isenção da Contribuição para o (COFINS) para todas as suas receitas.
O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta
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