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O pagamento dos haveres é de responsabilidade da sociedade, e não dos sócios. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de
Após ouvir os argumentos da Firjan, o ministro Luiz Marinho afirmou ao presidente e ao 1º vice da instituição, Eduardo Eugenio e Luiz Césio Caetano,
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério
Relatório da OpenAI revela “temores éticos” com comportamentos de “alto risco” da ferramenta. Com certeza você já ouviu falar das mil e uma novas habilidades
Embora o Decreto 2.318/1986 tenha alterado a base de cálculo de contribuições devidas exclusivamente à Previdência Social, essa norma não se aplica às contribuições devidas
Município autoriza emissão de uma única nota mensal para honorários de sucumbência recebidos e detalha forma de preenchimento. A Secretaria da Fazenda Municipal publicou, no
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins CONTRATOS A LONGO PRAZO. RECEITA BRUTA. CÁLCULO. Nos contratos de construção por empreitada ou de fornecimento,
27 de março de 2023 Por Receita Federal Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos
Devido à posição reiterada do Supremo Tribunal Federal no sentido de permitir formas alternativas de relação de emprego, o ministro Alexandre de Moraes anulou um
Nesta segunda fase do Valores a Receber, o consumidor poderá acessar valores esquecidos por familiares falecidos se for o herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
O período de IR é um dos mais movimentados para os profissionais contábeis, por isso veja como conseguir clientes. O período de entrega da declaração
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Dias de férias iniciadas em feriados são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Novo entendimento do TST sobre a repercussão das horas extras, prestadas a partir de 20/03/2023, deverá impactar na elaboração da folha de pagamento deste mês
Todos os escritórios de contabilidade guardam um verdadeiro tesouro em dados: informações contábeis, fiscais e financeiras dos clientes que precisam ser tratadas e protegidas. E
É comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o funcionamento da declaração de investimentos no Imposto de Renda. Mas agora não vão ter mais! O
Por: João Vitor de Mello Andreis (*) O Direito Civil Brasileiro prevê 4 regimes de bens, sendo eles: comunhão parcial de bens, Comunhão Universal de
Rua Engenheiro Andrade Junior, 388 – Belenzinho – São Paulo, SP
