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Justiça impede Dataprev de exigir presencial e mantém teletrabalho.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (30), a 24ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu pedido de
Homem será indenizado após informações íntimas vazadas por psicóloga.
Segundo colegiado, a violação do sigilo das informações confidenciadas a psicólogo afasta por completo a confiabilidade no
Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ.
A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser
STF valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares.
Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento.
Mulher que foi recusada em trabalho por ter tatuagem será indenizada.
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia.
TJ/SP afasta ITBI em patrimônio de PJ para integralizar capital social.
TF forma maioria para validar a compulsoriedade da contribuição assistencial.
Hora extra é o tema campeão na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2023.
STJ: Plano deve cobrir cirurgia plástica reparadora após bariátrica.
STF: Maioria valida contribuição de trabalhador não sindicalizado.
ITBI: justiça de São Paulo suspende cobranças de imposto.
Natura pagará R$ 20 mil por não alterar nome civil de empregada trans.
Anotação invariável de cartões de ponto representa fraude ao controle de jornada.
TJSP condena sócias de empresa por sonegação de impostos
Cláusula de quitação geral nos acordos extrajudiciais trabalhistas (HTE).
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