DECISÕES JUDICIAIS
Isenção de Cofins para entidades vale para verba de locação de estandes e alimentos
A isenção da cobrança da Cofins depende da efetiva destinação das verbas à consecução de suas atividades próprias.
30 de junho de 2023
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A isenção da cobrança da Cofins depende da efetiva destinação das verbas à consecução de suas atividades próprias.
Por Gabriela Conca e Davi Finotti Ferreira (*) Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de
AstraZeneca enfrenta o primeiro processo alemão relacionado com suposto efeito secundário da sua vacina.
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Reconheceram a legalidade e negaram provimento ao recurso.
A profissional provou que a acusação, combinada a outros episódios de assédio moral, tornou insustentável sua permanência na empresa.
Indústria de transformadores elétricos foi indenizada por dano e assédio moral a um programador com distúrbios psíquicos.
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a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou adicional de insalubridade a uma cuidadora que atuava em lar de idosos.
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Existem casos em que a justa causa se estende a um sócio da corporação.
A pensão avoenga, paga pelos avós, tem caráter subsidiário e complementar.
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