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Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22.
O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial.
A Medida Provisória nº 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de
Alteradas normas relativas ao cadastro de empregados.
A Portaria MTE nº 3.784/2023 introduziu alterações importantes na transmissão de informações trabalhistas, especialmente no contexto do eSocial.
Veja como vai funcionar o envio de eventos no eSocial no período de convivência das versões.
Período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2
Substituição da DIRF: quais são os novos campos que vão impactar na geração do eSocial.
No novo layout 1.2 do eSocial, será preciso ficar atento
Homem pede vínculo com grupo empresarial e é condenado em R$ 813 mil.
Magistrado condenou o homem ao pagamento de R$ 487.921,08 referentes a honorários
Disciplinado o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para intimações do empregador pela fiscalização, entre outras finalidades.
Disciplinadas informações/recolhimentos referentes a reclamações trabalhistas no eSocial/DCTFWeb, com o fim da GFIP.
Auxílio-doença: portaria prevê prorrogação automática e retorno ao trabalho antes do prazo do atestado.
Com vistas a reduzir as filas do INSS, medida dispensa necessidade
DCTFWeb Anual: declaração deve ser transmitida até 20/12.
Obrigação está vinculada ao pagamento do 13º salário.
Saúde inclui burnout, uso de sedativos e abuso de cafeína entre as doenças relacionadas ao trabalho.
Na atualização, documento acrescentou 165 patologias e ampliou a
Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores.
MTE: IGUALDADE SALARIAL – Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista.
Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Publicado Decreto nr 11.795 em 23/11/2023 .
Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
Medida perde a validade em dezembro.
Centrais sindicais afirmam que trabalhador terá de ir a assembleia para se opor à contribuição.
Se contribuição assistencial for aprovada, entenda como o trabalhador que não
Rua Engenheiro Andrade Junior, 388 – Belenzinho – São Paulo, SP
