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ISS/São Paulo – Sistema de Autorregularização de Contribuintes – SAREC.
decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas na base de dados da Secretaria Municipal da Fazenda
Lula sanciona lei que simplifica obrigações tributárias, mas veta nota fiscal única no país.
Opinião: Reforma tributária e Setor de Serviços: É necessário desoneração da folha ou transferência de crédito.
Foi publicada nova Solução de Consulta da Receita Federal, a SC-COSIT nº 107, datada de 06/06/2023.
Sociedades uni profissionais têm direito ao regime especial de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos do artigo 9º, §§1º e
A Prefeitura de São Paulo publicou, em fevereiro, uma instrução normativa que regulamenta a declaração dos honorários de sucumbência em notas fiscais emitidas por escritórios de advocacia da
É inconstitucional a lei que estabelece a progressividade da receita bruta mensal para a tributação pelo ISS levando em consideração o número de profissionais habilitados. Com esse entendimento, a
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003, DE 30 DE JAEIRO DE 2023 (DOM de 31.01.2023) Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n°
Altera o § 3º do artigo 14 da Resolução CGOA nº 4, de 25 de abril de 2022 e prorroga o prazo, para o contribuinte
Rua Engenheiro Andrade Junior, 388 – Belenzinho – São Paulo, SP
