
Receita e CGIBS redefinem cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária detalhada
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o Ato
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o Ato

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam ato conjunto com cronograma que estabelece a data do início da obrigatoriedade para cada documento fiscal da

A partir de 6 de abril, empresas paulistas que utilizam benefícios fiscais de ICMS deverão incluir obrigatoriamente o Código de Benefício Fiscal (cBenef) na emissão

Revogação de ajuste SINIEF garante agilidade ao varejo e introduz novas regras para e-commerce e DANFE Simplificado.

Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 214/2025, 2026 foi oficialmente rotulado como o “ano teste” da reforma tributária.

Setores essenciais ganham com a desoneração, mas quais os riscos para outros.

Projeto da CBS começa com empresas selecionadas; alíquotas serão de 0,9% em 2026.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e não poderá ser mais emitida para CNPJ. Todas as mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União..

Microempreendedores precisam informar dados corretos de código para emitir notas fiscais.

Com o passar dos anos a Receita Federal do Brasil vem ganhando eficiência e se especializando cada vez mais na forma como realiza suas fiscalizações.

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Nota Técnica responsável por essas mudanças também trouxe uma revisão na tabela de CFOPs

O mês de setembro chega com novidade para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e precisa emitir a nota fiscal eletrônica. Isso porque a partir de
Reforma tributária causa precauções em empresa em relação a notas fiscais

Lula sanciona lei que simplifica obrigações tributárias, mas veta nota fiscal única no país.

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo não

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