DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês […]
GIA: Processo de dispensa de empresas tem início em São Paulo
Começou o processo de extinção da GIA em São Paulo! A partir da referência 04/2023, 57.085 empresas paulistas já estão dispensadas do envio da exigência fiscal, segundo a Sefaz/SP e as regras da Portaria SRE 20/2023. Quer saber se as empresas sob sua responsabilidade estão nessa lista? Acesse a página do Posto Fiscal Eletrônico, opção Guia […]
Empresa acabou com o home office? Advogado explica se empregador pode exigir trabalho presencial
O advogado Marcelo Mascaro explica em quais situações a empresa pode (ou não) exigir que os funcionários voltem aos escritórios todos os dias. A possiblidade de a empresa exigir o retorno de empregado em home office para o trabalho presencial irá variar conforme o trabalhador já tenha sido contratado nesse regime ou não. Se o trabalhador foi inicialmente […]
MP 1.171 – Nova tabela de IR e mudança no cálculo
Foi publicada no DOU em 30/04/2023 a Medida Provisória nº 1.171, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País. Foi publicada no DOU em 30/04/2023 a Medida Provisória nº 1.171, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas no exterior, […]
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior; entenda como vai funcionar
Com a medida, a partir de 1º de janeiro de 2024, vai ser preciso computar de forma separada os rendimentos do capital aplicado fora do país. Para compensar parte do que deixará de arrecadar com o aumento da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, o governo taxará o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil […]
BTG Pactual: Os possíveis impactos da MP1.171/23 na tributação de estruturas no exterior
Assista ao vídeo:
MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior
Medida provisória foi assinada na noite desse domingo pelo presidente. Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um […]
Imposto de Renda: 8 respostas sobre o que vai mudar nos investimentos no exterior
A Medida Provisória 1171/2023 publicada pelo Governo no último domingo (30) promete dar uma virada na tributação de rendimentos recebidos no exterior por pessoas físicas, entidades controladas e trusts – fundos usados para administrar valores de terceiros. Para quem é pessoa física e possui conta de investimento no exterior, a principal mudança está na unificação das alíquotas, já que […]
Governo adia por um ano possibilidade do trabalhador escolher operadora do vale-refeição
MP publicada nesta segunda-feira também adiou pelo mesmo prazo o compartilhamento da rede credenciada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que adia por mais um ano a possibilidade do trabalhador escolher a empresa gestora do seu vale-alimentação e vale-refeição. O texto já foi encaminhado para a aprovação do Congresso […]
Tarcísio fixa salário mínimo de São Paulo em R$ 1.550 Valor é 8,9% maior do que os R$ 1.320 anunciado pelo governo Lula
Governador levará projeto de lei à Alesp na 3ª (2.mai) Novo salário mínimo proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (foto) estabelece reajuste de 20,7% e valerá para todas as faixas, se for aprovado pela Alesp Leia mais no texto original:
Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66
Reajuste valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ […]
MP nº 1.171 altera tributação dos rendimentos de pessoas físicas no exterior
Em 30 de abril o Governo editou a Medida Provisória nº 1.171 (MP), alterando a tributação dos rendimentos do exterior auferidos pelas pessoas físicas. As alterações abrangem os rendimentos de aplicações financeiras, os lucros e os dividendos das pessoas jurídicas controladas e os rendimentos dos trusts. Permanecem sujeitos às regras atuais os demais rendimentos e […]
