BLOG PROFORM

Desde 1998
criando soluções

MP 1.171 – Nova tabela de IR e mudança no cálculo

Foi publicada no DOU em 30/04/2023 a Medida Provisória nº 1.171, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País.

Foi publicada no DOU em 30/04/2023 a Medida Provisória nº 1.171, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera os valores de dedução.

Vamos aos pontos mais relevantes da MP:

NOVA TABELA DE IR

Base de R$ 0,01 até R$ 2.112,00 – Alíquota 0,0% – Parcela a deduzir R$ 0,00

Base de R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 – Alíquota 7,5% – Parcela a deduzir R$ 158,40

Base de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – Alíquota 15% – Parcela a deduzir R$ 370,40

Base acima de R$ 4.664,68 – Alíquota 27,5% – Parcela a deduzir R$ 884,96

Valor por dependente: R$ 189,59 (sem alteração)

VÁLIDA PARA PAGAMENTOS EFETUADOS A PARTIR DE 01/MAIO/2023

NOVA FORMA DE CÁLCULO DAS DEDUÇÕES

As deduções legais da base de cálculo do IR dos rendimentos do trabalho são:

– Contribuição Previdenciária (INSS),

– Dependentes (R$ 189,59 por dependente) e

– o valor da Pensão Alimentícia.

A MP em seu Artigo 14, § 2º, permite que, alternativamente, em substituição às deduções legais mencionadas acima, poderá ser utilizado um desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie, ou seja, agora existe a opção de se utilizar R$ 528,00 fixo como dedução mensal.

Link da MP: http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.171-de-30-de-abril-de-2023-480184173

GOSTOU DESTE CONTEÚDO?
COMPARTILHA!
Facebook
Twitter
LinkedIn
Email
WhatsApp