Na esteira de ferramentas de inteligência artificial cada vez mais sofisticadas, como ChatGPT, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos publicou (em PDF) nesta quinta, 16/3, orientações para esclarecer quando o material gerado por IA pode ser protegido por direitos autorais.
A orientação vem depois que o Escritório de Direitos Autorais decidiu que um autor não poderia ter direitos autorais de imagens individuais de IA usadas para ilustrar uma história em quadrinhos, porque cada imagem foi gerada pelo Midjourney, o programa de inteligência artificial que cria imagens a partir de descrições textuais, e não por um artista humano.
Ao tomar sua decisão, o Copyright Office se comprometeu a defender a definição legal de longa data de que os autores de trabalhos criativos devem ser humanos para registrar trabalhos. Por causa disso, as autoridades confirmaram que as tecnologias de IA nunca podem ser consideradas autores.
A orientação oferece alguns detalhes sobre o que não é elegível para direitos autorais quando se trata de trabalhos de IA gerados exclusivamente por prompts – sem modificações feitas – que o Copyright Office compara a dar “instruções a um artista comissionado”. Essas obras carecem de autoria humana e, portanto, não serão registradas.
Quando “a tecnologia AI recebe apenas uma solicitação de um ser humano e produz trabalhos escritos, visuais ou musicais complexos em resposta, os ‘elementos tradicionais de autoria’ são determinados e executados pela tecnologia – não pelo usuário humano”, explica a orientação.
“Com base no entendimento do Office sobre as tecnologias de IA generativas atualmente disponíveis, os usuários não exercem o controle criativo final sobre como esses sistemas interpretam prompts e geram material”.
Por fim, as autoridades que consideram se as obras assistidas por IA foram concebidas por humanos ou por máquinas chegarão a decisões caso a caso, dizem as orientações. “A resposta dependerá das circunstâncias, principalmente de como a ferramenta de IA opera e como foi usada para criar o trabalho final”, diz a orientação.
Um dos principais pontos da orientação prevê o “dever do autor de divulgar a inclusão de conteúdo gerado por IA em um trabalho submetido para registro”.
Ao registrar trabalhos, os autores devem distinguir qual conteúdo é de autoria humana e qual conteúdo é gerado por IA. Se os candidatos não tiverem certeza de como se referir ao conteúdo gerado por IA, o Copyright Office recomenda fornecer uma declaração geral de que o trabalho contém conteúdo gerado por IA.
Isso fará com que o escritório faça o acompanhamento para ajudar cada autor a preencher os espaços em branco em um aplicativo.
Qualquer falha em refletir com precisão o papel da IA em obras protegidas por direitos autorais pode resultar na “perda dos benefícios do registro”, alertou o escritório. Isso poderia deixar as obras vulneráveis à cópia, com pouco ou nenhum recurso legal para reivindicações de violação de direitos autorais. A não divulgação de conteúdo gerado por IA é o único tipo de infração discutido na orientação.
