ERPs e Fisco vão se falar via Integra Contador. Split Payment é papel em branco.
A Receita Federal e o Serpro começaram a discutir com as empresas de TI a implementação prática da série de mudanças legais das sucessivas fases da reforma tributária em curso.
Em que pese as muitas incertezas – o Congresso ainda discute e regulamentação da reforma no PLP 68/24 – há algumas linhas de trabalho porque o prazo é curto e algum desenvolvimento já começou.
Uma delas é que a troca de informações entre empresas e Fisco será paga, nos moldes da monetização de APIs do Serpro, por meio do Integra Contador.
Um software inicial está rodando desde junho na Receita e neste momento o Serpro se debruça sobre o que se entende como coração do novo sistema tributário, a apuração assistida.
A ideia é que o Fisco terá uma calculadora oficial do tributo a ser pago, inclusive com os dados das alíquotas, em código aberto. Parte do ineditismo é justamente disponibilizar essa ferramenta de conformidade.
Por enquanto, o Serpro tem 13 equipes diferentes, mais de 100 pessoas, dedicadas ao desenvolvimento de soluções digitais necessárias à reforma, que é totalmente suportada pela TI. Cashback, devoluções e ressarcimentos, a partilha dos tributos.
A nota fiscal é eletrônica e única – um conversor vai padronizar as notas estaduais e municipais.
O sonho é um cadastro tributário único e quem sabe um documento de arrecadação único.
O IVA brasileiro é composto pelo CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) e eles terão operações separadas, mas que precisam ser sincronizada. Para o contribuinte, a experiencia também tem que ser única.
A conversa com o setor privado começa para tratar de como integrar tudo de maneira simples.
Fisco e Serpro dizem que o norte é um sistema fácil de plugar no que já existe. Especialmente porque, durante a transição, de 2027 a 2032, em termos operacionais o que haverá são dois novos impostos, CBS e IBS.
A troca de informações entre os ERPs das empresas e a Receita será cobrada. Segundo a Receita Federal, não há orçamento para suportar o volume de dados. O Serpro já reconhece que será a maior volumetria de tudo que a maior empresa de TI do país roda.
Houve uma tentativa de garantir o custeio, mas a emenda (1801) no PLP 68/24 com essa proposta foi rejeitada pelo Senado Federal. O volume de dados inviabiliza o modelo web e o Fisco diz que não consegue bancar o uso da API.
Ou seja, está descartado rodar o novo sistema dentro do eCac. Mas há indefinições sobre como se dará o acesso à documentação, por exemplo. O Fisco não quer se tornar um gigantesco Google Drive.
Há outros percalços. Parte muito importante da dinâmica tributária com a reforma, o split payment ainda é uma abstração. Não existe qualquer especificação de negócios sobre ele.
Como descrito ao setor privado, o split payment é um papel em branco.
Fonte: convergenciadigital.com.br
