Descontinuação de modelos e criação de novos tipos de certificados digitais entre as mudanças
A ICP-Brasil, responsável pela regulamentação dos certificados digitais no país, anunciou recentemente mudanças significativas relacionadas aos tipos de certificados digitais.
A partir de 2025, as mudanças afetarão empresas e indivíduos que dependem desses dispositivos em suas atividades diárias, introduzindo novos modelos, descontinuando os padrões existentes e ajustando as políticas de segurança.
Como Autoridade de Registro (AR) credenciada para emissão e renovação de certificados digitais, a Domingues e Pinho Contadores explica os principais pontos.
Novos tipos de certificados digitais e descontinuação de modelos
Entre as mudanças, destaca-se a introdução de certificados de selo eletrônico e certificados para aplicações específicas, atendendo às demandas modernas de autenticação e segurança. A resolução também descontinuou alguns padrões amplamente utilizados, como o modelo A1 para indivíduos.
Conheça agora os principais tipos, incluindo os que permanecem válidos e os introduzidos recentemente:
| Modelo | Exclusivo para | Tipo | Validade |
| A3 | Individual | Certificado de assinatura | Até 5 anos |
| Resposta 4 | Individual | Certificado de assinatura | Até 11 anos |
| SE-S (software): novo | Pessoa jurídica | Certificado de Selo Eletrônico | Até 1 ano |
| SE-H (hardware): novo | Pessoa jurídica | Certificado de Selo Eletrônico | Até 5 anos |
Impactos no usuário final
As autoridades de certificação e as autoridades de registro devem cumprir uma série de novos padrões, mas o usuário final precisa se concentrar em alguns aspectos mais simples.
Veja abaixo:
- Os certificados digitais que atualmente atendem pessoas jurídicas (e-CNPJ e e-PJ) serão descontinuados e substituídos pelo selo eletrônico, que não incluirá dados sobre o representante legal.
- O selo eletrônico funciona como uma espécie de “carimbo digital” e não pode ser usado para assinatura de documentos.
- A assinatura de documentos deve necessariamente ser feita por meio de um certificado de assinatura digital pessoal.
- As empresas precisarão de dois tipos de certificados: um para acesso ao sistema e emissão de notas fiscais (selo eletrônico) e outro para assinatura de documentos (e-CPF).
- A previsão é que o selo eletrônico esteja disponível no segundo semestre de 2025.
- Os certificados digitais dos tipos A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3, S4, T3 e T4, emitidos antes da data da resolução (07/11/2024), poderão continuar a ser emitidos e utilizados até março de 2029.
- Os agentes de registro permanecem responsáveis pela validação dos dados para emissão e renovação de certificados.
Os usuários precisam estar cientes da validade de seus dispositivos e sempre contar com uma Autoridade de Registro confiável para suporte quando necessário.
Afinal, os certificados são essenciais para garantir a segurança das operações de pessoas físicas e jurídicas no mundo digital.
Fonte: dpc.com.br
