O Congresso Nacional aprovou nesta quinta o Orçamento Geral da União de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320 e Auxílio Brasil de R$ 600.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que as contas vão fechar graças ao reforço de R$ 145 bilhões da PEC da Transição.
Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO), criticou o aumento do Teto de Gastos e destacou que as contas de Bolsonaro foram aprovadas.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de o presidente eleito Lula começar o governo com o Orçamento em mãos.
Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O ORÇAMENTO DE 2023 COM SALÁRIO MÍNIMO DE 1.320 E AUXÍLIO BRASIL DE 600 REAIS E PARCELA ADICIONAL DE 150 REAIS POR CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS.
O PROJETO TAMBÉM RECOMPÕE VERBAS DE MINISTÉRIOS IMPORTANTES, COMO O DA SAÚDE E, DE PROGRAMAS BÁSICOS, COMO O FARMÁCIA POPULAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Com a promulgação da PEC da Transição, o Orçamento Geral da União de 2023 ganhou um reforço de R$ 145 bilhões. Desse montante, R$ 70 bilhões vão para o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos. O restante de R$ 75 bilhões vai recompor verbas de diversos ministérios. O da Saúde ficará com RS 22,7 bilhões, o da Educação com R$ 10,8 bilhões, o do Desenvolvimento Regional com R$ 9,5 bilhões e o da Ciência e Tecnologia com R$ 4,9 bilhões. A verba de investimentos em obras e infraestrutura será de R$ 23 bilhões. O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, alertou, no entanto, que o dinheiro extra da PEC da Transição não cobre todos os rombos.
Não, resolveu todos os problemas do Orçamento. É evidente que não! O país precisaria de uma capacidade de investimento muito maior do que essa, mas é um orçamento bastante razoável dadas as dificuldades orçamentárias que o país está vivendo. O Orçamento que nós tínhamos era inexequível. Pela primeira vez na história, talvez, nós tivéssemos um orçamento que não contemplar e a habitação popular.
O Orçamento do ano que vem prevê um salário mínimo de R$ 1.320, um crescimento econômico de 2,5%, inflação de 4,5% e déficit fiscal de mais de R$ 231 bilhões. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, destacou que o presidente Jair Bolsonaro conclui o mandato com a aprovação das contas dos dois últimos anos. E criticou o aumento do Teto de Gastos aprovado na PEC da Transição.
Deixar registrado que hoje foram aprovadas as contas do presidente Bolsonaro de 2020/2021. Então, o governo tem rigor fiscal, em nenhum momento propôs o fim permanente do teto. As solicitações de uso fora do teto foram por texto condicional, na pandemia. Então, é um governo que vai ser lembrado ainda muitas vezes por rigor fiscal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da aprovação do Orçamento para o novo governo e da abertura de crédito a pedido de Bolsonaro.
Cumprimos a obrigação. Seria muito ruim se não fosse aprovado e aprovamos num ambiente de muita conciliação, com pouquíssimas divergências, todas sanadas e dirimidas. É uma etapa importante do Congresso Nacional. Aprovamos PLNs também no Congresso Nacional, alguns vetos que, por acordo, foram derrubados. Uma produtividade de Congresso Nacional muito acentuada, talvez na história do Congresso Nacional não se tenha tão pouco estoque de vetos a serem apreciados.
O Orçamento de 2023 também reserva R$ 38,8 bilhões para as emendas parlamentares que bancam obras e serviços nos estados e municípios indicados pelos deputados e senadores. Da Rádio Senado, Hérica Chistian.
Fonte: Senado
