Objetivo da medida é ampliar a segurança dos mais de 169 milhões de usuários do GOV.BR
O governo federal está notificando, desde o final de julho, os usuários do GOV.BR sempre que um certificado digital ICP-Brasil é emitido no nome da pessoa.
As mensagens personalizadas serão encaminhadas pela Caixa Postal GOV.BR e estarão disponíveis tanto no aplicativo quanto no portal da plataforma do governo federal.
A iniciativa é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
“Esta é uma ação de segurança que pode beneficiar as mais de 169 milhões de pessoas que utilizam o GOV.BR”, afirma a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.
“Com um certificado digital, o usuário tem acesso a uma conta Ouro na plataforma, podendo assinar documentos com validade jurídica, transferir carros e abrir empresas. Desta forma, caso haja indício de fraude, as pessoas podem se proteger a tempo”, explicou Roncaratti.
Para acessar a mensagem, os usuários devem ter uma conta prata ou ouro na plataforma de serviços do governo federal. “Utilizar o aplicativo GOV.BR é uma vantagem, pois as pessoas são notificadas via push sempre que uma nova mensagem é recebida”, complementa a secretária adjunta.
“A implementação realizada pelo ITI representa um avanço importante na proteção da identidade digital dos cidadãos”, afirma Pedro Pinheiro Cardoso, diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI.
“Ao tornar essa informação acessível e imediata, aumentamos a transparência e fortalecemos a segurança do ecossistema da certificação digital, permitindo maior controle por parte do cidadão, que, em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, pode acionar imediatamente a entidade emissora do certificado digital.”
Caso a pessoa não reconheça o certificado digital, ela deve entrar em contato com a Autoridade Certificadora que fez a emissão imediatamente, conforme as informações que são encaminhadas pela mensagem na Caixa Postal.
Além disso, também é possível entrar em contato com o governo por meio do Fala.BR. Para consultar todos os certificados emitidos em seu nome, acesse meucertificado.iti.gov.br.
Caixa Postal GOV.BR
Lançada em fevereiro deste ano pelo MGI em parceria com o Serpro, a Caixa Postal GOV.BR permite o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma, de maneira integrada e centralizada, sem o risco de fraudes.
A funcionalidade está disponível para todos os órgãos da Administração Pública Federal, que podem solicitar à Secretaria de Governo Digital a integração com a ferramenta.
Até o momento, a Caixa Postal GOV.BR já teve mais de 68 milhões de acessos. Ao todo, foram enviadas mais de 7,8 milhões notificações sobre programas e serviços públicos. Abaixo, alguns exemplos de notificações já encaminhadas:
- Curso de formação CPNU – 4.300
- Retirada de medicamentos de hipertensão – 3,6 mi
- Liberação de contas do Pé-de-Meia – 655 mil
- Isenção de inscrição do ENEM para estudantes da escola pública – 890 mil
- Pagamento de inscrição do ENEM para estudantes não elegíveis à isenção que ainda não haviam pagado – 850 mil
- Pesquisa de satisfação sobre a CIN – 670 mil
- Benefícios PTR Rural – 35 mil
- Emissão de certificados digitais – 118 mil
Uma das novidades da iniciativa é a possibilidade dos usuários do GOV.BR avaliarem a utilidade da mensagem. Desta forma, o governo pretende ouvir o cidadão sobre a relevância da notificação para, inclusive, melhorar a personalização das informações que são encaminhadas pelo GOV.BR.
GOV.BR
Atualmente, a plataforma desenvolvida pelo governo federal possui 4.600 serviços digitais federais e outros 8.700 serviços de estados e municípios.
Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil do usuário, seja ele um estudante, agricultor, turista, empreendedor e trabalhador.
Boa parte desses serviços também exige uma conta Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 16 bancos credenciados na plataforma.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da Secretaria de Governo Digital (SGD) pelo gov.br/atendimento.
Fonte: MGI
