Advogado explica que relacionamentos de união estável dão, sim, direito aos bens do companheiro; entenda.
Para começar a responder à dúvida que dá título a este artigo, e que é comum a muitas pessoas que moram juntas e não são casadas no papel, é importante compreender que a união estável é uma situação que existe de fato perante a lei.
Pedro Boueri, sócio do Veirano Advogados, explica que as pessoas podem tomar a decisão de formalizar a união estável por meio de uma escritura pública ou de um contrato particular.
Mas, independentemente do documento, uma união estável também pode ser provada, em juízo, através de testemunhas e provas. O papel é uma garantia, mas não é a única.
O que é união estável?
Formalmente, a definição de união estável é a seguinte: “união pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família”. Boueri diz que esses são conceitos totalmente subjetivos, que na prática são preenchidos por um juiz de acordo com as provas que estão nos autos.
“O juiz vai dizer se existe união estável ou não e desde quando”, afirma. “Por isso, sempre recomendamos colocar por escrito [a união estável], para que a pessoa não fique em uma situação que, no final, vá depender de postagem de Instagram, de depoimento de funcionários da casa, por exemplo.”
O ponto, continua Boueri, é que, por conta de uma decisão proferida pelo Supremo há alguns anos, deixou de haver distinção entre companheiro de união estável e cônjuge (de um casamento).
“Então, há direitos hereditários”, afirma. “O companheiro ou companheira tem direito à herança em relação ao outro, inclusive ele é considerado o herdeiro legal necessário.”
Vale pontuar aqui que o casamento é um ato diferente da união estável. Ele acontece quando as pessoas envolvidas vão ao cartório, assinam um documento na presença de testemunhas e, a partir daquela data, são consideradas casadas sob o regime de bens que escolheram.
Quem é herdeiro de acordo com a lei?
Como os companheiros de união estável são, então, herdeiros por direito, seguem o caminho natural da herança quando o parceiro ou a parceira vem a falecer.
Os herdeiros legais necessários, explica o advogado, são os ascendentes (pai, mãe, avó, bisavó), os descendentes (filho, neto, bisneto) e o cônjuge, que tem direito a 50% do patrimônio.
“Não dá para tirar isso deles”, afirma o especialista. “O que é possível fazer é destinar os outros 50% para quem você quiser e isso é feito por testamento.
No testamento, então, você determina se os 50% vão ficar a mais para um determinado filho, vão ficar para o cônjuge [ou para outra pessoa].”
União estável tem direito a herança?
Em resumo, quem mora junto com uma pessoa tem, sim, direito à herança em caso de falecimento do companheiro se for configurada uma união estável.
“Se eu moro com uma pessoa e é um relacionamento amoroso, que é considerado público, contínuo e duradouro com objetivo de constituição de família, de fato ou por documento, essa pessoa é minha herdeira”, diz Boueri.
“Se eu moro junto, assim como moram estudantes em faculdade, para uma divisão de custo, sem o relacionamento amoroso, lógico que não existe uma relação de união estável, nem herança.”
