Pequenas empresas e microempreendedores individuais inscritos em dívida ativa na União têm até esta terça (31) para negociar débitos e evitar exclusão do Simples Nacional
Simples Nacional: prazo para regularizar dívidas e aderir ao regime se encerra nesta terça (Jupiterimages/Thinkstock)
Maria Clara Dias
31 de janeiro de 2023, 06h00
Acaba nesta terça-feira (31) o prazo para que pequenos negócios possam regularizar suas dívidas com a União.
Até o final do dia, empresas de pequeno porte que façam parte do Simples Nacional e que possuam dívidas ativas podem tentar negociar seus débitos e permanecer nesse regime de tributação.
A negociação pode ser feita pelo Portal Regularize, disponibilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que façam parte do regime de tributação simplificado.
O edital divulgado pelo órgão prevê vantagens como entrada facilitada, utilização de precatórios federais, prazo ampliado de prestações e parcelas reduzidas (com valor mínimo de R$ 50) para os empreendedores interessados em quitar débitos.
A dívida ativa é um cadastro dos governos municipais, estaduais e federais em que constam informações de todos os débitos pendentes da empresa, em nível do poder público.
FONTE: EXAME
