A empresa que se dispuser a pagar participação nos resultados deve liberar valor para todos os funcionários, independente do tempo de trabalho
O benefício de PPR (Programa de Participação nos Resultados) é uma premiação salarial que algumas empresas disponibilizam para os funcionários, caso as metas de resultados sejam atingidas.
Segundo a legislação, a empresa não é obrigada a realizar o pagamento, pois o benefício não é considerado uma obrigação trabalhista – mas um extra no salário. Os pagamentos podem ser realizados individualmente ou por equipes.
Quem tem direito?
A empresa que se dispuser a dar esse bônus deve liberar um valor para todos os trabalhadores, independente do tempo de trabalho.
Como é feito o cálculo?
Não existe uma base de cálculo, pois o valor pode variar de ano para ano.
Qual a diferença para a PLR?
Segundo Ruslan Stuchi , advogado trabalhista, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), só é pago caso a empresa tenha lucros.
No caso de Programa de Participação nos Resultados (PPR) o benefício só é liberado quando a empresa bate a meta de resultados – mesmo que não tenha lucros, o valor de PPR deve ser pago.
Preciso colocar no meu imposto de renda?
Sim, quem recebe acima de R$ 1.903,98 deve fazer a declaração e incluir o recebimento do benefício.
FONTE: GOV.BR
