A Receita Federal e o Serpro anunciaram o lançamento de uma plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais.
Chamada Integra Contador a ferramenta, ainda sem data certa para oferta comercial nem preço definido, promete acesso automatizado a um conjunto de informações que, até o momento, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.
Segundo o Fisco, escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes
A plataforma vai começar com 27 serviços em sete APIs, como Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF.
Na loja do Serpro, onde será oferecida, a ferramenta indica que haverá funcionalidades para serviços de consultas, entrega ou transmissão de declaração, emissão de guia de recolhimento ou documento de arrecadação, etc.
Além disso, a Receita sustenta que todas as consultas a dados só serão permitidas após a conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador, sendo que a autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC.
As funcionalidades são as seguintes:
| API | FUNCIONALIDADES |
| Integra SN (Simples Nacional) | Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) |
| Integra MEI (Microempreendedor Individual) | Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício |
| Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) | Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração |
| Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) | Permite a geração de DARFs |
| Integra Pagamento | Permite a consulta de comprovantes de pagamento |
| Integra Caixa Postal | Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte |
| Integra Procurações | Permite a consulta de procurações eletrônicas do contribuinte |
FONTE: Convergência Digital
