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Receita Federal alerta 5,1 mil contribuintes sobre regularização de obras em SP

Em SP, 5,1 mil contribuintes receberão cartas da Receita Federal alertando para a oportunidade de regularizar obras de construção civil

São Paulo — A Receita Federal enviou 5.147 cartas para moradores do estado de São Paulo alertando para a oportunidade de regularização de obras de construção civil. O ajuste é necessário para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e averbação em cartório.

Segundo a Receita, foram incluídas 2.667 pessoas físicas e 600 jurídicas no terceiro lote ordinário. Em um lote complementar, outras 1.429 pessoas físicas e 451 jurídicas também de São Paulo.

No Brasil, foram emitidas 13.278 cartas.

Até mesmo quem não recebeu o aviso pode aproveitar a oportunidade para colocar as obrigações em dia. A Receita avisa que o prazo para o cumprimento da regularização das obras vai até 31 de julho.

Caso faça a regularização espontaneamente, o contribuinte evitará uma multa que pode aumentar em mais de duas vezes o valor da contribuição social devida.

Segundo a Receita, existem procedimentos para que obras de construção civil possam ser averbadas na matrícula de registro do imóvel. Entre eles, o pagamento de contribuições sociais relacionadas aos trabalhadores que participaram da execução.

site da Receita traz mais informações sobre a regularização de obras

https://www.metropoles.com/sao-paulo/receita-federal-alerta-51-mil-contribuintes-sobre-regularizacao-de-obras-em-sp?utm_smid=10673454-1-1

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