Programador de software pode ser MEI?
Sim, programador de software pode ser MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil, desde que a atividade esteja prevista no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
No Anexo XI, estão listadas diversas atividades permitidas para o MEI, incluindo a “programação” e o “desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”. Portanto, se a atividade principal do programador de software se encaixa nessas descrições e se ele atende a todos os requisitos legais para se tornar um MEI, ele pode abrir um registro de MEI e exercer sua atividade profissional como tal.
No entanto, é importante lembrar que o MEI tem algumas limitações em relação à sua receita bruta anual e à contratação de funcionários. Por isso, é importante avaliar se o modelo de negócio do programador de software é compatível com as restrições impostas pelo regime do MEI antes de optar por essa forma de atuação.
RESPOSTA CORRETA:
Profissional de TI, independente da área de atuação, pode ser MEI?
Não. Apenas os profissionais de TI que se enquadrem em uma das quatro atividades permitidas para o CNPJ MEI podem atuar como Microempreendedor individual. As atividade são:
- CNAE 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
- CNAE 6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente
- CNAE 8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente
- CNAE 9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente
Ou seja, apenas estas atividades listadas acima permitem o CNPJ MEI. Todas as demais, incluindo desenvolvimento de software, páginas web e aplicativos mobile, não são permitidas para MEI
CONCLUSÃO
O ChatGPT é uma FERRAMENTA importante que pode auxiliar em inúmeras tarefas e atividades, desde que utilizada com muita cautela. Convém checar o resultado de respostas com outras fontes. O Google está aí para isso…
Encontra-se atualizado até 2021.
Mas que pode ajudar, acho que não se discute!
