Já são 12 estados aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN): Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informa o ministério de Gestão e da Inovação.
A Secretaria de Governo Digial (SGD) reporta que os estados, agora, têm até novembro, para se adaptarem aos novos padrões. Restam fora do modelo, estados como São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, entre outros.
“A nova identidade é o espelho do brasileiro, e nosso papel é agregar a comodidade e segurança ao serviço que representa o cidadão como ele é e se identifica”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Até junho, mais de 840 mil CINs físicas foram emitidas e mais de 720 mil baixadas no aplicativo GOV.BR.
Ainda em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a CIN virou um documento inclusivo e representativo.
O novo documento passará a ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.
Além do respeito à diversidade, em janeiro, o presidente Lula já havia sancionado a Lei nº 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Ampliação de acesso a serviços digitais com o GOV.BR
Cada vez mais brasileiros estão utilizando o GOV.BR para acessar os serviços públicos digitais com segurança e comodidade.
No início de junho, a plataforma GOV.BR registrou 149 milhões de contas, sendo 69 milhões níveis ouro e prata.
As contas com esses níveis reforçados de segurança representam 46% das contas GOV.BR.
O nível ouro é o que teve maior crescimento em 2023, com cerca de 39%. Para alcançar esse nível, é preciso realizar a validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, caso tenha feito, ou através do certificado digital.
