Tributação sobre herança nos EUA para residentes ou não residentes cidadãos americanos

Por: Marcus Segnini (*)

Frente a grande tendência de internacionalizar o capital, há uma necessidade eminente do Brasileiro entender um pouco como funciona o tributo sobre herança nos Estados Unidos, pois, por uma falta de orientação, o Brasileiro poderá, ao invés de deixar um patrimônio para seus herdeiros, poderá se transformar em um problema jurídico e financeiro avassalador.

Os Estados Unidos impõem tributação no âmbito Federal e Estadual (apenas alguns Estados tributam herança) relativo a tributação sobre herança de Cidadãos americanos, sendo eles residentes ou não nos Estados Unidos e de não residentes dos Estados Unidos que não sejam cidadãos Americanos mas que possuam determinados ativos nos Estados Unidos.

A tributação dos Estados Unidos é extremamente verticalizada.

Além da tributação Federal, cada Estado pode impor a sua própria tributação para o individuo que reside naquele estado, no entanto, quando falamos de tributação de não residente, sendo ele cidadão ou não americano, não há qualquer discussão adversa de que determinado individuo, por apenas possuir bens em determinado Estado da Federação, deverá tributar sob a ótica da legislação daquele Estado.

Esse mesmo conceito se aplica a Cidadãos americanos que por algum momento possuiram residência em algum Estado da Federação mas que no momento de sua morte estava morando em outro Pais, sendo dessa forma caracterizado como não residente nos Estados Unidos.

Destacado o fato acima, todo cidadão americano residente ou não nos Estados Unidos, sofrerá tributação sobre herança nos Estados Unidos sobre os ativos que possui tanto nos Estados Unidos, quanto em qualquer outro lugar do Globo e os não residentes que não são cidadaos americanos sofrerao a tributacao de heranca nos Estados Unidos apenas sobre determinados bens que possuem em territorio americano.

Vale aqui ressaltar que, o não residente que não é cidadão dos Estados Unidos sofrerá tributacão sobre herança nos Estados Unidos sobre bens possuídos em território americano, única e exclusivamente, no âmbito Federal, não estando, em qualquer hipótese, sujeito a tributação no âmbito Estadual.

Para não residentes e não cidadãos americanos, os ativos situados nos EUA que estão sujeitos ao imposto sucessório incluem, por exemplo:

– Imóveis localizados nos EUA;

– Bens pessoais tangíveis (excluindo algumas obras de arte); e

– Ações de sociedades constituídas de acordo com as leis dos Estados Unidos, mesmo que o não residente possua os certificados no exterior ou os registre em nome de um custodiante.

Como exemplos de propriedades tratadas como situadas fora dos EUA e, portanto, não sujeitas ao imposto de herança, temos:

– certos depósitos e obrigações de dívida,

– contas bancárias depositadas em uma filial estrangeira de um banco comercial doméstico, e

– rendimentos do seguro de vida de um não residente que não seja cidadão americano.

Por certo que, em sendo cidadão americano, mas não residindo nos Estados Unidos, o tributo sobre herança sera devido exclusivamente no âmbito Federal, não havendo qualquer incidência sobre a legislação de tributação sobre herança de qualquer um dos Estados pertencentes ao território americano.

Após entendermos de forma concisa a hipótese de incidência do tributo sobre herança dos EUA, e percebermos que no âmbito Federal tanto o cidadão americano residente ou não residente nos Estados Unidos, como o não residente que não é um cidadao americano, mas que possui determinados bens em territorio americano, sofrerão tributação de imposto sobre herança.

Passamos, assim, a entender como se formará a base de cálculo e os desdobramentos da declaração do tributo sobre herança.

Haverá a nomeacao de um executor1, e o executor deverá apresentar uma declaração de imposto de herança, em prazo de até 9 (nove) meses após o falecimento do detentor dos ativos nos Estados Unidos, se o valor justo de mercado dos ativos do falecido cidadão americano for superior ao montante de USD $12,922 milhões.

Para o não residente e não cidadão americano haverá, também, a nomeação de um executor e a declaração será feita apenas se o valor do mercado de ativos exceda USD $60 mil.

Como nota-se, a faixa de isenção para iniciar a tributação do tributo sobre herança nos Estados Unidos e extremamente elevada para cidadãos americanos residentes ou não, no entanto para não residentes e não cidadãos americanos a faixa de isenção é de apenas USD $60 mil dolares. 

Por esse motivo, vale aqui ressaltar que para fins de imposto de herança, meramente ter uma posse de ativo dos EUA, não o faz ser considerado um cidadão americano, ou seja, não autoriza a realizar a tributação sucessória como a de um residente e/ou cidadão americano e não sera utilizado o limite de isenção de sucessão de um cidadão americano.

No excesso do valor justo de mercado dos ativos a USD $12,92 milhoes e/ou USD $60 mil, o(s) decendente(s) do falecido devera(ão) apresentar seu número de contribuinte fiscal, que é representado para residentes permanentes ou cidadãos americanos pelo Social Security Number (número de contribuinte fiscal comparado ao CPF) ou para o não residente o Internacional Tax Identification Number (comparado ao número de contribuinte fiscal de não residente – CPF de não residente).

Após apresentados todos os ativos detidos pelo falecido, haverá a tributação conforme a tabela progressiva abaixo destacada:

Aliquotas aplicáveis para 2022 referente ao tributo sobre herança

Nota-se que o não residente e não cidadão americano que não proceda um planejamento estratégico tributário quando da dolarização de patrimonio poderá deixar um enorme e significativo problema para seus herdeiros.

Portanto, vale consultar um profissional especializado para que seu patrimonio não seja afetado por uma tributação tao elevada quanto a tributação de herança nos Estados Unidos.

1 Um executor é o representante pessoal dos bens da pessoa falecida

2 Limite de isencao do tributo sobre heranca para cidadaos dos Estados Unidos

3 Limite de isencao do tributo sobre heranca para nao residentes e nao cidadaos dos Estados Unidos

(*) Marcus Segnini é Profissional especializado na área de tax com carreira nacional e internacional e mais de 25 anos de atuação em empresas Interncionais, sendo proprietario de sua empresa nos últimos 2 anos!

https://www.migalhas.com.br/depeso/382501/tributacao-sobre-heranca-nos-eua