Acesso à declaração pré-preenchida do imposto de renda exige conta ouro ou prata na plataforma de relacionamento do governo com o cidadão, o GOV.BR.
Os usuários da plataforma GOV.BR, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR).
Conforme anunciado pela Receita Federal, em 27/02, os contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida do IR, que é acessada com a conta GOV.BR, e os que optarem por receber as restituições via PIX passarão na frente da fila de pagamento este ano.
A declaração pré-preenchida vai estar disponível a partir de 15 de março, já na abertura do prazo de entrega do IR.
O contribuinte, ao optar por ela, ganha tempo – as informações repassadas no ano anterior são automaticamente importadas para a declaração atual, e agora também prioridade.
Entretanto, só quem tem conta ouro ou prata no GOV.BR poderá acessar esse serviço, que também é gratuito.
Dentro do grupo prioritário para o recebimento da restituição do IR, o contribuinte que aderir à declaração pré-preenchida estará logo abaixo dos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; dos contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; idosos entre 60 e 79 anos e idosos acima de 80 anos, que estão no topo do grupo.
Como ter a conta GOV.BR?
Caso não tenha conta no GOV.BR, basta acessar a plataforma pela web ou aplicativo GOV.BR
Como ter a conta prata:
É preciso validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida no Departamento de Trânsito de sua Unidade Federativa (UF), caso tenha carteira de trânsito válida, ou validação bancária.
Onze instituições financeiras do país já estão integradas à plataforma do governo: Agibank, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil, BRB, Sicredi e Banrisul.
Todos os correntistas destas instituições podem entrar no GOV.BR [acesso.gov.br] acessando ‘Seu banco’.
Como acessar a validação pelo seu banco:
1. Acesse o link: acesso.gov.br
2. Acesse em ‘Outras opções de identificação’ a opção: ‘Seu banco’
3. Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária
Nem a plataforma GOV.BR tem acesso a dados bancários do cidadão, nem o banco acessado recebe informações das pessoas que constam nos órgãos do governo federal.
A integração das instituições financeiras ao GOV.BR serve para qualificar a conta do cidadão a partir da conferência de dados já existentes em ambas as partes, aumentando a segurança.
Trata-se de uma facilidade e uma proteção ao cidadão.
Como ter a conta ouro:
É preciso validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, caso tenha feito. Essa é a forma gratuita. A outra alternativa é ter o certificado digital.
O que vai constar na Declaração Pré-preenchida:
Informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no Programas Geradores de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, sem a necessidade de digitação.
Obs.: é responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.
Prazo para entregar o Imposto de Renda da Pessoa Física:
De 15 de março a 31 de maio de 2023.
